O Supremo Tribunal Federal decidiu em última instância, no mês de novembro de 2021, que os professores da educação básica do Estado do Pará (SEDUC) têm direito ao recebimento do piso salarial nacional, que não foi respeitado no período de janeiro de 2016 a setembro de 2021.
Com a decisão, não cabem mais discussões acerca do direito, que foi assegurado a todos os professores, inclusive àqueles que já estão aposentados pelo IGEPREV.
Mesmo aqueles que foram admitidos após janeiro de 2016 também têm direito.
Além das diferenças salariais entre o salário efetivamente recebido e o piso nacional, o Estado deve pagar ainda aos professores os reflexos na gratificação de titularidade, gratificação de magistério, gratificação de escolaridade, adicional por tempo de serviço, aulas suplementares, gratificação progressiva, adicional de férias e 13º salários, também no período de janeiro de 2016 a setembro de 2021.
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