23/09/2022Notícia

TST concede liminar em Ação Rescisória que discute valor de indenização por acidente do trabalho, e determina a paralisação da Execução.

No caso concreto, o trabalhador sofreu acidente do trabalho onde lesou dois dedos das mãos, e o TRT de origem fixou indenização por Danos Morais em valores quase dez vezes maiores do que os parâmetros utilizados na Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho-TST. Após o trânsito em julgado, a empresa cliente ajuizou Ação Rescisória, que não foi admitida pelo TRT, que entendeu ser medida incabível para discutir os valores da indenização. A empresa então recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, fazendo pedido de liminar para imediata suspensão da Execução. Em julgamento ocorrido em 24/05/2022, o TST admitiu a Ação Rescisória, e deferiu liminar determinando que a Execução vá somente até o valor médio fixado pelo TST em casos similares.

Ag-ROT-0000288-66.2021.5.08.0000.

#direitodotrabalho #advociatrabalhista #advocaciaempresarial #acidentedotrabalho #tst

Publicações Relacionadas