Depósito Recursal – Novos Valores

Novos valores do Depósito Recursal, que entram em vigência a partir de 1 de agosto de 2024.

O Depósito Recursal é uma espécie de “garantia financeira” que uma empresa ou pessoa precisa fazer quando quer recorrer de uma decisão judicial em processos trabalhistas.

Imagine que uma empresa perdeu uma ação trabalhista e foi condenada a pagar uma certa quantia ao funcionário. Se a empresa quiser recorrer dessa decisão para uma instância superior, ela precisa depositar um valor determinado em juízo. Esse valor é o depósito recursal.

Essa garantia serve para assegurar que, caso a empresa perca novamente o recurso, o funcionário tenha uma chance maior de receber o que foi decidido. O depósito recursal é, portanto, uma forma de proteger o direito do trabalhador e evitar que recursos sejam usados apenas para atrasar o pagamento das dívidas trabalhistas.