O Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei 12.288, foi sancionado em 20 de julho de 2010, e é um marco na promoção da igualdade racial no Brasil.
O Estatuto estabelece diretrizes para combater a discriminação racial e promover a igualdade em diversas áreas, como educação, trabalho, saúde e cultura.
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